Bloco X: Entenda as obrigações em Santa Catarina

O Bloco X em Santa Catarina, é um tema muito importante para os varejistas catarinenses e, suas exigências para o Estado possuem um calendário de obrigações que foi estabelecido em Santa Catarina em junho desde ano (2019).  

Aqui, é muito importante que o contribuinte se organize de maneira que cumpra com essa obrigatoriedade, caso contrário, poderá sofrer consequências para o seu negócio.

Mas afinal de contas, o que é o Bloco X? Isso nós iremos contar para você neste conteúdo, continue acompanhando com a gente. 

O que é Bloco X?

Ao longo dos últimos anos, a Receita Federal criou uma série de métodos que otimizam o envio de dados ao órgão e evitam fraudes. E é onde o Bloco X se enquadra, que registra informações sobre o estoque do negócio e facilita o acompanhamento do faturamento da empresa por órgãos fiscais.

Ele é integrado ao PAF-ECF, utilizado para transmitir as informações dos cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos para a SEF. O uso desse registro é muito importante para que a empresa possa manter operando.

Entenda a obrigatoriedade do bloco X em Santa Catarina

O Bloco X tem como meta enviar para a base de dados da SEF/SC os dados diários dos cupons fiscais emitidos pelo Emissor de Cupom Fiscal, ECF (conhecidos como Redução Z), além do estoque mensal dos contribuintes.

Entre as informações que o Bloco X permite ao negócio enviar para a Receita Federal, temos:

• 1 arquivo com dados sobre o estoque mensal do estabelecimento comercial;
• 1 arquivo com informações referentes à Redução Z do PAF-ECF, feito diariamente e enviado em ordem sequencial ascendente.

Logo após, essas informações são entregues para a Receita Federal e, a Redução Z é enviada assim que o arquivo for criado. Mas para que tudo isso seja possível, seu negócio deve seguir algumas regras, sendo as principais:

• Certificado digital: Este é um documento usado por empresas para proteger o envio e também o recebimento de informações em meios digitais. Ele é uma assinatura digital, oferecendo validade jurídica com os arquivos eletrônicos e garantindo seguranças na informações inclusas. Contudo, dessa forma, tanto pessoas físicas, como pessoas jurídicas podem se identificar e validar a criação de arquivos digitais de maneira mais segura.
• Endereço de envio: O endereço deve ser feito de acordo com as informações oferecidas pela Secretaria da Fazenda Estadual da onde a empresa irá se encontrar. 
• Conexão com a internet: Bom, nessa etapa, para que o envio desses arquivos sejam feitos, a empresa deve possuir uma conexão segura e ativa com os sistemas da Secretaria da Fazenda Estadual. Se caso essa transmissão não foi ativa, a empresa poderá ter até 10 transmissões sem êxito.

Sobre a nova data de adesão

O Ato DIAT nº 30 começou a valer apenas este ano, dia 1º de junho de 2019 e obrigados a entregar o Bloco X para os seguintes estabelecimentos:

• Restaurantes e similares (código 5611201);
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (código 5611202);
• Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (código 5611203);
• Todos os demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da CNAE.

Saiba quais os documentos e informações necessárias 

Para ter sucesso na entrega dos documentos com as obrigações do Bloco X em Santa Catarina, listamos alguns pontos que o seu estabelecimento necessita para atentar e se adequar caso ainda não possua, confira:

• Possuir o PAF-ECF credenciado junto ao Estado e apto à realizar a transmissão das informações;
• Possuir um certificado digital válido, com os modelos A1 ou A3, para que seja possível assinar digitalmente cada arquivo gerado;
• Possui acesso à internet no estabelecimento;
• Manter o cadastro de produtos atualizado;
• Manter o controle de estoque atualizado no seu sistema;
• Certificar-se de que as informações que serão geradas as reduções Z e estoque estejam certas e sejam reais;
• Se caso sua empresa possua mais de um ponto de venda (PDV) com PAF–ECF instalado, será necessário que cada um dos PDVs tenha o certificado digital instalado, para que seja possível a transmissão dos arquivos referente a cada um deles.

O Certificado Digital é importante e é para todos

Não importa qual o tamanho da empresa ou até mesmo se possui um MEI (microempreendedor individual) sem funcionário. O certificado digital pode ser bastante útil para qualquer tipo negócio, ele é funcional para todos. 

O Certificado Digital consegue afirmar para o setor de tributos do seu município sobre o estado e da união que o documento possui validade, que essas informações que estão presentes são realmente verdadeiras. Por isso esse documento é tão importante. 

Adiante a emissão de notas fiscais, o certificado pode ser usado para outros objetivos, como:

• Enviar algumas declarações que a receita possa pedir além da documentação normal;
• Ter acesso ao e-CAC;
• Fazer a solicitação do registro de patentes e marcas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial);
• Possuir acesso à Conectividade Social da CEF (Caixa Econômica Federal).

Por isso, além do Certificado Digital oferecer mais segurança, ele reduz muito a burocracia  e o tempo para encaminhar uma documentação. Também facilita toda a armazenagem de pastas, de acordo com a empresa ou com o mês que foi emitido.Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco! Para continuar tendo acesso a conteúdos como este, continue acompanhando nosso blog.